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EMENTA:
Princípios tributários. Organização tributária no Brasil. Regimes de tributação optativos das empresas. CTN - Código Tributário Nacional. Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos federais. NF-e (nota fiscal eletrônica). CT-e (conhecimento de transporte eletrônico). Apuração e contabilização do ICMS. Escrituração de livros contábeis e fiscais. Obrigações tributárias. Política fiscal. Processo administrativo fiscal. Parcelamento de débitos tributários.
OBJETIVO:
Esta disciplina tem por objetivo capacitar estudantes e profissionais de diversas áreas como contabilidade, administração e direito, a aplicar técnicas e procedimentos para a escrituração contábil e fiscal de tributos nas diversas operações mercantis.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS:
CURSO: PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO E REGIMES TRIBUTÁRIOS
Identificar as atribuições e objetivos do sistema tributário brasileiro e conhecer a classificação geral do regime tributário brasileiro.
Identificar os princípios tributários e os principais impostos brasileiros.
Identificar alguns conceitos pertinentes à organização tributária e compreender o planejamento tributário.
Interpretar: lucro Real, lucro Presumido e Simples Nacional e suas características.
CURSO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Interpretar o Código Tributário Nacional e Identificar os Aspectos Básicos Tributários do ISSQN, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Identificar os principais impostos municipais, suas particularidades e formas de cálculo.
Identificar os principais impostos estaduais, suas particularidades e formas de cálculo.
Identificar os principais impostos federais, suas particularidades e formas de cálculo.
CURSO: EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Explicar os conceitos básicos da NF-e, Identificar características e funcionalidade.
Explicar os conceitos básicos da CT-e, Identificar características e funcionalidade.
Interpretar os conceitos básicos do ICMS e identificar a forma de contabilizar a operação.
Explicar os conceitos básicos da escrituração fiscal, identificar seus mecanismos e funcionalidades.
CURSO: POLÍTICA FISCAL E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Identificar a funcionalidade das obrigações tributárias, compreender seus principais conceitos e características.
Explicar a importância da política fiscal, identificar suas funcionalidades e características.
Interpretar a importância do processo administrativo fiscal e compreender a importância de cada etapa.
Identificar o procedimento para parcelamento tributário, compreender seu funcionamento e características.
